
Para se adequar às regras de 2026: mostre o preço total com taxas desde a primeira tela; vincule a taxa de serviço a um serviço real; devolva tudo, inclusive taxas, em cancelamento ou adiamento; permita transferência de titularidade gratuita; e informe a quantidade de meias-entradas disponíveis.
O Decreto 13.108/2026 trouxe regras mais claras para a venda de ingressos. Use este checklist para revisar o seu evento.
Preço
- ☐ O valor total, com taxas, aparece desde a primeira vez que o preço é mostrado.
- ☐ A taxa de serviço está identificada e explicada.
- ☐ Não há taxas surpresa no fim do checkout.
Taxa de serviço
- ☐ A taxa corresponde a um serviço efetivamente prestado (venda online, emissão, entrega digital).
Cancelamento e adiamento
- ☐ Reembolso integral, inclusive taxas, em caso de cancelamento.
- ☐ No adiamento, opção de reembolso integral para quem não puder ir.
Transferência
- ☐ Troca de titular gratuita.
Meia-entrada
- ☐ Informação da quantidade de meias disponíveis.
- ☐ Documentos aceitos descritos na página.
Na meuingresso.online
O comprador vê o valor total com taxas desde o início, a transferência é gratuita pela área do comprador e o organizador pode estornar pedidos pelo painel. Detalhes em taxa de conveniência: o que muda em 2026.
Conteúdo informativo; confira o texto oficial do decreto e consulte um advogado.
Perguntas frequentes
O que mudou com o Decreto 13.108/2026?
Entre outros pontos: preço total visível desde o início, taxa vinculada a serviço, reembolso integral em cancelamento ou adiamento, transferência gratuita e informação de meia-entrada.
Ainda posso cobrar taxa de serviço?
Sim, se vinculada a um serviço e mostrada no preço total desde o início.
Preciso mudar ingressos já vendidos?
Revise a comunicação e as políticas; em caso de dúvida, consulte um advogado.


