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Regras e taxas

ECAD em eventos: quando pagar direitos autorais pela música

Equipe meuingresso.onlinePublicado em 18/11/2026Revisado em 18/11/20263 min de leitura
Regras e taxasECAD e direitos autoraismeuingresso.online
Resposta rápida

Eventos com execução pública de música, ao vivo ou mecânica (DJ, som ambiente), devem recolher direitos autorais ao ECAD, conforme a Lei 9.610/1998. O responsável é o organizador. O valor depende do tipo de evento, da área ou do público e da receita; o ideal é solicitar a autorização e o boleto antes do evento.

Muitos produtores só descobrem o ECAD quando chega a cobrança. Planejar esse custo desde o início evita multa e problema com o local.

O que é o ECAD

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição arrecada e distribui os direitos autorais pela execução pública de músicas no Brasil, com base na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Quando se aplica

  • Shows e apresentações ao vivo.
  • Festas com DJ ou som mecânico.
  • Eventos corporativos e feiras com música ambiente.

Quem paga

O organizador do evento. Em alguns casos o local tem contrato próprio com o ECAD; confirme no contrato de locação o que está coberto.

Como é calculado

O valor varia conforme o tipo de evento, a forma de execução e parâmetros como área, público ou receita de bilheteria. O ECAD tem simulador e atendimento para orçamento.

Como se programar

  1. Inclua o ECAD na planilha de custos do evento.
  2. Solicite a autorização antes da data.
  3. Guarde comprovantes e relatórios de bilheteria.

O relatório de vendas por evento da plataforma ajuda a informar público e receita quando necessário.

Conteúdo informativo; confirme os valores e procedimentos diretamente com o ECAD.

Perguntas frequentes

Evento gratuito também paga ECAD?

Pode pagar, porque a cobrança é pela execução pública de música, não só pela venda de ingressos. Consulte o ECAD.

O artista que toca músicas próprias isenta o ECAD?

Não automaticamente. Consulte o ECAD sobre o caso específico.

Quem é responsável pelo pagamento?

O organizador do evento, salvo acordo diferente com o local.

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