
Eventos com execução pública de música, ao vivo ou mecânica (DJ, som ambiente), devem recolher direitos autorais ao ECAD, conforme a Lei 9.610/1998. O responsável é o organizador. O valor depende do tipo de evento, da área ou do público e da receita; o ideal é solicitar a autorização e o boleto antes do evento.
Muitos produtores só descobrem o ECAD quando chega a cobrança. Planejar esse custo desde o início evita multa e problema com o local.
O que é o ECAD
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição arrecada e distribui os direitos autorais pela execução pública de músicas no Brasil, com base na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
Quando se aplica
- Shows e apresentações ao vivo.
- Festas com DJ ou som mecânico.
- Eventos corporativos e feiras com música ambiente.
Quem paga
O organizador do evento. Em alguns casos o local tem contrato próprio com o ECAD; confirme no contrato de locação o que está coberto.
Como é calculado
O valor varia conforme o tipo de evento, a forma de execução e parâmetros como área, público ou receita de bilheteria. O ECAD tem simulador e atendimento para orçamento.
Como se programar
- Inclua o ECAD na planilha de custos do evento.
- Solicite a autorização antes da data.
- Guarde comprovantes e relatórios de bilheteria.
O relatório de vendas por evento da plataforma ajuda a informar público e receita quando necessário.
Conteúdo informativo; confirme os valores e procedimentos diretamente com o ECAD.
Perguntas frequentes
Evento gratuito também paga ECAD?
Pode pagar, porque a cobrança é pela execução pública de música, não só pela venda de ingressos. Consulte o ECAD.
O artista que toca músicas próprias isenta o ECAD?
Não automaticamente. Consulte o ECAD sobre o caso específico.
Quem é responsável pelo pagamento?
O organizador do evento, salvo acordo diferente com o local.


